REUNIÃO DO SIMSED COM AS AUXILIARES DE ATIVIDADES EDUCATIVAS
O
SIMSED, juntamente com sua assessoria jurídica, a ABRAPO (Associação
Brasileira dos Advogados do Povo), realizou no último sábado, dia
09/11/2019, uma reunião de orientação sobre direitos das(os) auxiliares
de atividades educativas receberem o Piso do Nacional do Magistério,
conforme a Lei 11.738/2008.
A
ABRAPO apresentou de forma abrangente, através de slides, que as(os)
Auxiliares de Atividades Educativas são definidos, por lei, como
Profissionais da Educação, exercendo atividades pedagógicas. Portanto,
esses/as deveriam receber benefícios, como o Piso Nacional do Magistério
Público. No entanto, a Prefeitura de Goiânia ignora completamente a
Lei, precarizando as(os) trabalhadoras(es) da educação, pagando quase a
metade do salário devido a estas(es) profissionais.
Foi
feita uma análise das Leis Municipais nºs. 8.175/2003, 8.623/2008 e
9.128/2011, as Leis Federais nºs. 9.394/96 (LDB), 11.738/2008 (Lei do
Piso) e a Constituição Federal, demonstrando todas as possibilidades
dessas(es) servidoras(es) terem garantidos e pagos os seus direitos há
muito, negligenciados pelo poder público que, em nome da economia de
gastos, precariza as(os) trabalhadoras(es).
A
reunião foi excelente, os presentes puderam tirar várias dúvidas com os
advogados e debater sobre os próximos passos da Luta por valorização
dos Profissionais da Educação, em especial das(os) Auxiliares de
Atividades Educativas.
Foram
feitos alguns encaminhamentos, como a formação de um grupo (uma
comissão) para estudo, pesquisa e construção de um novo plano de
carreira que contemple o reconhecimento Pedagógico definido em Leis e
que o vencimento seja o Piso Nacional do Magistério Público.
Convidamos
todas(os) as(os) Auxiliares, seja dos concursos anteriores, que tinham
como exigência o magistério, como do concurso de 2016, que não exigia
esse requisito, a procurar nossa assessoria jurídica para terem seus
direitos garantidos.
À
todas e todos que compareceram à reunião em pleno sábado, nossos
agradecimentos e uma forte saudação pela disposição de luta por seus
direitos.
Contato dos Advogados:
Hugo Escher - (62) 99221-8598
Pedro Lourenço - (62) 99157-4690
Breno Adorno - (62) 99610-1994
