REUNIÃO DO SIMSED COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
No dia 22 de junho aconteceu uma reunião entre o SIMSED e a Secretaria de Educação de Goiânia para tratar das seguintes demandas:
1. Funcionário administrativo: O primeiro ponto de pauta foi sobre a data base do administrativo. Representantes do SIMSED deixaram claro que o parcelamento sem o pagamento do retroativo é um calote contra os trabalhadores e podem ser tomadas medidas judiciais para garantir o direito do servidor. Foi cobrado também que a prefeitura envie a lei que transfere a data base do administrativo de maio para janeiro. A SME falou que essa é uma discussão que deve ser feita com o próprio Paço Municipal.
Foi questionado o motivo de não estarem substituindo os administrativos e professores de licença, o que causa o adoecimento constante de funcionários que estão sobrecarregados nas escolas. A SME alegou que a culpa é da burocracia imposta pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).
2. Comissão de negociação: A SME informou que o Paço se posicionou para NÃO avançar além do que já havia sido acordado, e como não haviam novas propostas por parte da administração, não houve motivo para a reunião. Os trabalhadores presentes salientaram a importância de se avançar com as reivindicações da categoria.
3. Desconto na previdência dos professores com dobra, substituições e acréscimos. A SME confirmou que este desconto começou a ser feito a partir do mês de abril, com o objetivo de incorporar à aposentadoria após de cinco anos de contribuição. O SIMSED alertou a SME que isso serviria para beneficiar apenas uma minoria, já que ao final de todo ano o contrato é encerrado. A SME informou que à partir deste ano as dobras não serão interrompidas e o contrato terá vigência de um ano para o outro. Alegaram estar baseados na lei 8.095/02, porém o SIMSED estará passando para o jurídico fazer os devidos encaminhamentos e averiguações sobre este fato.
4. Ponto eletrônico: A SME informou que o diretor possui autonomia para decidir a forma como se dará o registro do ponto de frequência dos funcionários, porém deve-se discutir com o Conselho Escolar sobre a aquisição de materiais para a instituição. Foi informado que, a exemplo do que já ocorre na SME central, começará a ser instalado o ponto eletrônico nas demais unidades escolares de toda RME-Goiânia. Representantes do SIMSED questionaram que esta prática não pode ser por livre arbítrio de cada diretor, mas que precisa ter uma regulamentação da SME, já que compete à ela a gestão da rede municipal. Além disso, diretores podem sofrer processo se não estiverem amparados pela SME.
Também foi denunciado que o ponto eletrônico pode estar sendo instalado com dinheiro do caixa escolar.
5. Regência dos contratos: A SME assumiu que cortaram a regência dos contratos para fins de contenção de despesas. Foi questionado a legalidade do fato destes trabalhadores contratados serem tratados de forma desigual aos demais trabalhadores efetivos. A SME disse que estão fundamentados no edital do processo seletivo simplificado que celebrou os contratos, que reza o não pagamento da regência.
6. Escolas e CMEIS conveniados: os representantes do Simsed indagaram o motivo das escolas e Cmeis conveniados estarem tratando os trabalhadores de modo desigual, pois são servidores públicos e atuam nessas instituições, as quais muitas não tiveram semana do saco cheio e também não possuem horário de estudo. A SME falou que nesse final de ano vai renovar os contratos com essas instituições e que o SIMSED deve acompanhar para verificar as questões trabalhistas.
7. Perseguições e assédio moral: Foram levadas algumas denúncias como perseguição contra funcionária administrativa e também contra professor. A SME informou que todos os servidores podem fazer denúncias na ouvidoria para que possa ser feita a averiguação.. Portanto, podemos perceber que há um descaso por parte da SME/PAÇO em valorizar e respeitar os direitos dos servidores! O SIMSED informa que oferece atendimento jurídico aos funcionários que necessitarem.
A luta continua! AVANTE! Vamos construir um movimento forte e combatente!
