Processo do difícil acesso
O Ministério Público solicitou a SME uma adequação das gratificações de difícil acesso, já que de acordo com denúncia, muitas pessoas estavam recebendo o benefício sem comprovar os critérios exigidos. O prazo para adequação é de 70 dias a partir de 06 de agosto, isto é a SME tem até a segunda quinzena de outubro para resolver o problema. O número do processo no MP é: PA 201200161140. Está na 53a promotoria, sala t33 ala b.
Dentre o que se comenta na rede, destacamos as seguintes:
1. A SME retirar das gratificações que estão irregulares e manter as demais.
2. A SME retirar as gratificações baseadas no critério de utilização de dois ônibus (devido a implementação do bilhete integração)
3. A SME tentar criar uma nova gratificação de transporte universal, mas com valor menor. (tática do rateio)
4. Mudança dos critérios do difícil acesso universalizando o direito, mantendo o mesmo valor.
As coordenações do SIMSED fazem a defesa de que o difícil acesso seja estendido a toda categoria, portanto, sem critérios específicos. Ainda, que seja mantido o mesmo valor (atualmente 20% do salário base).
É de suma importância que os debates, não só sobre o difícil acesso, mas também sobre as mudanças na EAJA e no ciclo, o atraso no pagamento das gratificações, o pagamento retroativo das gratificações, reconhecimento da agentes como profissionais do magistério, os problemas no IMAS, entre outras questões, sejam feitos nas instituições educacionais para conseguirmos nos momentos necessários fazermos uma grande mobilização na rede pelos melhorias que almejamos.
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