Ata
de fundação:
Ata
da Assembleia Geral de fundação do SIMSED-GOIÂNIA, Sindicato Municipal dos
Servidores da Educação de Goiânia.
Aos
oito dias do mês de dezembro de ano de dois mil e doze, ás catorze horas em
primeira convocação e às catorze horas e trinta minutos em segunda convocação,
reuniram-se os Servidores da Educação da Rede Municipal de Ensino do Município
de Goiânia, conforme lista de presença em anexo, para a Assembleia Geral sobre a
seguinte pauta: desmembramento do atual Sindicato de base estadual - SINTEGO (Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás) para a formação do Sindicato
Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia, SIMSED-GOIÂNIA, pessoa
jurídica de direito privado com fins não econômicos, a aprovação do Estatuto
Social e eleição, apuração e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
realizada no mini auditório da Faculdade de Educação Federal da Universidade
Federal de Goiás sito a rua 235, sem número, Setor Universitário, Goiânia,
Goiás. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Professor Renato Régis do Carmo,
convidando a mim, Patrícia Gonçalves da Silva para secretariar a sessão, o que
aceitei. O Presidente deu início á sessão saudando aos presentes, se
apresentando formalmente e convidando a fazer uso da palavra a Professora Adelvair
Helena dos Santos e Silva para que esta fizesse um breve histórico do Comando
de Luta, grupo que iniciou a discussão pela criação da organização sindical. Em
seguida solicitou que um membro do MPG (Mobilização dos Professores de Goiás)
apresentasse aos presentes um breve histórico e experiências do grupo. Este tem
a intenção de montar uma Associação de Servidores na Rede Estadual de Ensino de
Goiás. O Presidente retomou a palavra e relatou que até o momento o Comando de
Luta foi mantido com verbas de doação dos próprios componentes, e ainda,
durante o último ano letivo foram realizados vários debates e divulgação sobre
a institucionalização do grupo, até se chegar ao entendimento da necessidade de
fundação de um Sindicato dos Servidores da Educação do Município de Goiânia. Em
seguida apresentou, em data show, o Edital de fundação do Sindicato publicado
no “Diário Oficial da União” no dia vinte um do mês de novembro de 2012 e no
jornal “O hoje” também neste dia. Para melhor esclarecer os processos legais
foi convidada a Advogada Clarissa Machado da Associação Brasileira dos
Advogados do Povo Clarissa Machado de Azevedo Vaz esclareceu que, de acordo com
a Constituição Federal, há a possibilidade de desmembramento do SINTEGO que é de
base Estadual, já que aqui se propõe um Sindicato de base Municipal. Confirmou
que os tramites legais de divulgação e os relacionados ao Estatuto Social do Sindicato
estão sendo seguidos e com o seu acompanhamento. Explicou que em outro momento,
toda a documentação deve seguir para o registro em cartório e ao Ministério do
Trabalho. Disse ainda que, sendo votada e aprovada a fundação do Sindicato, ele
inicia sua existência como se fosse uma associação até que os demais trâmites
legais para efetivação do Sindicato sejam aprovados e seja realizado o registro
sindical. Neste momento, o Presidente retomou a palavra e abriu inscrições a
quem quisesse se manifestar ao microfone em relação à criação do Sindicato e
sua respectiva denominação, seguindo a ordem de 3 minutos para a intervenção. O
primeiro inscrito foi o Professor Antônio Gonçalves Rocha Júnior que discursou
favoravelmente a criação do Sindicato. Em seguida, o Professor Valmer Araújo
Medeiros também se apresentou favorável à criação da entidade. Em seguida o
Advogado Wesley Fantine fez um discurso de congratulações ao grupo pela
iniciativa, deu sua palavra de apoio e disse ser favorável a criação deste Sindicato.
Seguindo as inscrições a Professora Heliany Wyrta
de Oliveira Revignet pediu para que mais pessoas, além das que já costumam
falar no grupo, pedissem a fala para que pudéssemos ouvir suas considerações e
disse ser favorável à criação do sindicato. Sem mais pronunciamentos o Presidente
retomou a palavra, explicitou os processos que envolveram a criação do Sindicato,
as questões que envolveram a escolha do nome SIMSED-GOIÂNIA e escolha do local
da sede, que havia sido gentilmente cedida pela Professora Maria Conceição
Santos Dorneles. Em seguida ele propôs ao plenário a votação do desmembramento
do atual Sindicato de base Estadual- SINTEGO e criação do Sindicato Municipal
dos Servidores da Educação de Goiânia, SIMSED/GOIÂNIA. Por unanimidade os
presentes votaram pelo desmembramento da base atual do SINTEGO e aprovaram a
criação do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia,
SIMSED-GOIÂNIA. A plenária aprovou logo em seguida o endereço da sede do
Sindicato, que será na rua Monte Oliva,
quadra 03, lote 06, nº 517 Vila Regina, Goiânia-Goiás, CEP:74453-580. Em seguida,
o professor Hugo Alves Rincon iniciou a leitura da proposta de Estatuto Social
do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia .
Este explicitou que este Estatuto foi pensado, elaborado, discutido e revisado
por um período de pelo menos um ano pela maioria presente na Assembleia e
principalmente pelos membros da Chapa da Diretoria Executiva e outros
convidados, como advogados e outros trabalhadores da Educação. Além disso, o Estatuto
foi disponibilizado para consulta na Web em grupo de e-mails e redes sociais.
Partindo deste princípio foi iniciada a leitura do Estatuto Social. Durante a
leitura, realizada de maneira dinâmica, foi pedido a plenária que caso alguém quisesse
fazer qualquer interrupção para pedir a releitura de algum tópico isso poderia
ser feito, mas ressaltou que ao final da explanação do Estatuto seriam abertas
inscrições para destaques relacionados ao mesmo. A leitura foi realizada com
poucas interrupções, sendo que ao final o Presidente abriu as inscrições seguindo
o mesmo modelo de três minutos para as intervenções. O Professor Orley José da
Silva falou sobre o mandato da Diretoria, sendo contra a reeleição em sua
totalidade, questionou o Artigo 2º sobre a defesa de algumas bandeiras sociais
do Sindicato sendo contrário a ele, ressaltando a importância de não se desviar
o foco das questões trabalhistas. Em seguida, Luciano Campos de Amaral também
falou do Artigo 2º e pediu para repensar o ideal nele explicitado quanto á
estruturação da nossa sociedade e reafirmou a luta política necessária ao Sindicato.
O Professor Hugo Alves Rincon, retomou a palavra e propôs que neste momento se
aprovasse o Estatuto na sua integralidade, já que era possível que se
convocasse outra Assembleia para discuti-lo e modifica-lo, sendo que todas as sugestões
poderiam ser mais bem debatidas e apreciadas em outro momento. Em seguida passou-se a fala ao Professor Milton
Antônio Vargas que defendeu a formação política como necessária. Na sequência o
Professor Valmer Araújo Medeiros falou da questão da eleição defendendo-a,
principalmente inicialmente, já que levaria algum tempo para que o Sindicato se
estabeleça. Depois, Professor Edson Domingues de Araújo Júnior também falou
sobre a reeleição da Diretoria do Sindicato e sugeriu colocar as propostas relacionadas
à aprovação do Estatuto em votação. O Professor Carlos Santana de Souza questionou
as falas do Professor Edson de Araújo e Orley José e defendeu que no momento
não era possível apreciar algumas alterações, mas que o registro das propostas seria
feito para que estas pudessem ser mais bem discutidas posteriormente. O Presidente
retomou a palavra e colocou a votação do Estatuto Social com duas proposições.
A primeira era aprovação imediata do Estatuto Social na sua integralidade e que
as questões levantadas seriam mais bem debatidas em outro momento, e a segunda
proposta de não aprovar o Estatuto Social neste momento realizando
primeiramente as devidas alterações. A primeira proposta venceu por
unanimidade, sendo assim aprovado o Estatuto Social do Sindicato Municipal dos
Servidores da Educação de Goiânia, SIMSED-GOIÂNIA. Dando sequência á Assembleia
o Presidente passou a palavra para a Professora Adelvair Helena dos Santos e
Silva para que esta apresentasse a proposta de composição da chapa da Diretoria
Executiva e de seus integrantes elaborada pelo Comando de Luta. Explicou que a
eleição aconteceria trienalmente, e que a proposta apresentava nove
Coordenações ocupadas por um Titular e um Vice, totalizando dezoito
componentes. A composição era a seguinte: Coordenação
Geral: Titular: Renato Régis do Carmo, Vice: Valmer Araujo Medeiros; Coordenação de
Administração: Titular: Edson Domingues de
Araújo Júnior, Vice: Adelvair Helena dos Santos e Silva; Coordenação de Finanças:
Titular: Heliany Wyrta de Oliveira Revignet, Vice: Tânia Lúcia da Rosa
Simões; Coordenação
de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Titular: Antônio
Gonçalves Rocha Júnior, Vice: Patrícia Gonçalves da Silva; Coordenação de Comunicação
e Imprensa: Titular: Hugo Alves Rincon, Vice: Ecila Maria Bahia
Bustamante; Coordenação
de Formação Política e Sindical: Titular: Raquel Salomão Morais,
Vice: Daniel Cardoso Ribeiro; Coordenação de Políticas Sociais e Saúde: Titular:
Dalva Fátima Ferreira, Vice: Daiane Ribeiro Andrade; Coordenação de Cultura: Titular:
Luciano Campos de Amaral, Vice: Carlos Santana de Souza; Coordenação de Assuntos
dos Aposentados: Titular: Maria Angélica de Almeida Alarcão,
Vice: Maria da Conceição Santos Dorneles. Antes de proceder a votação o Presidente
abriu inscrições a quem quisesse falar a este respeito ao microfone, seguindo a
ordem de 3 minutos para a intervenção. O Professor Orley José da Silva alertou
que sejam discutidas algumas questões posteriormente pelo grupo e no Estatuto
em relação a reeleições dos membros do Sindicato para garantir sua transparência,
não se opondo a composição da chapa. Sem mais pessoas a se manifestar o Presidente
procedeu a votação apresentando duas propostas: aprovação da Chapa de Diretoria
Executiva apresentada, ou não aprovação da Chapa de Diretoria Executiva
apresentada. A primeira proposta venceu por unanimidade e a partir deste
instante, neste dia 08 de dezembro de 2012, estava eleita e empossada a
Diretoria Executiva do SIMSED-GOIÂNIA, com mandato pelo período de 3 anos. Dando
prosseguimento à Assembleia o Presidente explicou a necessidade da aprovação do
Conselho Fiscal. Ressaltou que seriam necessárias três pessoas como Titulares e
mais três pessoas como Suplentes para a pasta. Continuando, explicou algumas
atribuições e perguntou se alguém da plenária se candidataria a função. Surgiram
os seguintes nomes para Titulares do Conselho Fiscal: Orley José da Silva,
Rodrigo Marsal, Neuza Lopes Santos Gouveia. O Presidente colocou em votação se
a plenária concordava com os nomes propostos e elegeriam os mesmos como Titulares
do Conselho Fiscal como primeira proposta, ou se não, não concordava com os
nomes propostos e não os elegeriam como Titulares do Conselho Fiscal como
segunda proposta. A primeira proposta venceu por unanimidade e os Titulares do Conselho
Fiscal foram assim eleitos. Em seguida surgiram três nomes para a Suplência do Conselho
Fiscal: Elizânia Pereira Sebastião, Milton Antônio Vargas e Fernanda Gonçalves
Padilha. O Presidente colocou em votação se a plenária concordava com os nomes propostos
e os elegeriam como Suplentes do Conselho Fiscal como primeira proposta, ou se
não, não concordavam com os nomes propostos e não os elegeriam como Suplentes
do Conselho Fiscal como segunda proposta. A primeira proposta venceu por
unanimidade e os Suplentes do Conselho fiscal foram assim eleitos. O Presidente
deu prosseguimento à Assembleia convidando ao Advogado Wesley Fantine para que
explicasse sua proposta de parceria com o Sindicato, e assim foi feito. Ao
final da explanação, a Professora Heliany pediu a fala ao microfone e defendeu
que, até então, a advogada que sempre contribuiu com o Sindicato é a Clarissa
Machado de Azevedo Vaz, e que não se deveria aceitar a proposta de Wesley
Fantine no momento, que ninguém estaria desconsiderando-a, mas que esta deveria
ser debatida mais calmamente em outro momento. O assunto foi discutido
informalmente na plenária e Wesley Fantine disse que mesmo não sendo aceita no
momento a proposta continuaria em aberto até meados do final ano seguinte. O
Presidente conduziu uma votação para decidir se aceitaria a proposta de
imediato, proposta um, ou se deixariam para outro momento, proposta dois. Por
contraste visual a proposta dois foi vencedora, com a proposta um tendo apenas
um voto. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a Assembleia Geral,
finalizando os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. Assim, lavrou-se a
ata assinada por mim, secretária, pelo Presidente da Assembleia e pela
Advogada, acompanhada da lista de servidores que participaram da Assembleia.
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Presidente
da Assembleia Secretário Geral
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Advogado
Clarissa
Machado de Azevedo Vaz
OAB/GO
29.030
