Atualmente, os trabalhadores de todo o país enfrentam dificuldades para garantir os seus direitos diante de uma ofensiva do capital contra os direitos trabalhistas e sociais. Em Goiânia, os trabalhadores da educação da Rede Municipal tem mantido um movimento organizado, forte e combativo que mantém direitos conquistados historicamente e, ainda, os amplia! Nesta postagem, ressaltaremos as conquistas que vieram a partir de muita luta e resistência e, ainda, as reivindicações que continuam em pauta. Nenhum direito a menos!
SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA
Os servidores da Educação da RME-Goiânia, sejam professores, administrativos ou auxiliares, orientados por uma concepção de luta independente e combativa que rompe com o velho centralismo sindical, contribuíram para o revigoramento das forças de resistência e pressão em torno das reinvindicações da categoria. O amadurecimento, que se deu a partir de debates democráticos que perpassaram a criação e consolidação do SIMSED enquanto instrumento de luta da categoria, garantiu conquistas e a possibilidade de continuar lutando contra a política de precarização da Educação em desfavor da classe trabalhadora que se instaura em nosso país. Seguem abaixo as conquistas dos trabalhadores da educação da RME-Goiânia com participação do SIMSED:
1. Reajuste do salário dos professores de acordo com o índice estabelecido pelo MEC para o Piso Salarial do Magistério em 2014 e 2015; 13% em 2015
2. Gratificação de auxílio-locomoção para todos os professores no valor de R$319,00 para 2015, com valor a ser reajustado em 2016 e anos posteriores acompanhando o reajuste do Piso;
3. Incorporação da Regência de Classe dos professores para fins de aposentadoria;
4. Concessão das titularidades de professores e titulações de administrativos a partir de setembro de 2015 por ordem de deferimento;
5. Pagamento da gratificação de 30% das AAE’s (Auxiliares de Atividades Educativas) dividida em três vezes: 7,5% em setembro e dezembro de 2015 e 15% em janeiro de 2016;
6. Possibilidade das AAE´s fazerem substituição de professor na função de regência;
7. Progressão horizontal dos servidores administrativos, que era de 3 em 3 anos, passou a ser de 2 em 2 anos;
8. Direito de substituição dos servidores administrativos a partir do 1º dia de licença médica;
9. Planejamento pedagógico realizado nas sextas-feiras e contando como dia letivo;
10. Formação de comissão de negociação permanente com a prefeitura com nomes indicados em assembleia geral da categoria organizada pelo SIMSED;
11. Reajuste de gratificação de secretários(as) gerais acompanhando a do(a) Diretor(a);
12. Aprovação de lei que garante que o servidor administrativo não receba menos de um salário mínimo no vencimento;
13. Aprovação de lei que garante Recesso escolar de 15 dias para o servidor administrativo;
14. Concessão das progressões horizontais dos administrativos em junho de 2015;
15. Manutenção do valor de 10% no quinquênio;
16. Encerramento da ação civil pública da ilegalidade da greve de 2013;
17. Não corte de ponto na greve de 2013 e devolução dos pontos cortados nas greves de 2014 e 2015 antes da reposição com garantia de autonomia para construção do calendário;
18. Garantia da participação dos profissionais da educação na escolha dos projetos pedagógicos e autonomia para negar ou aceitar projetos propostos pela SME;
Pontos em LUTA:
1. Concessão das progressões horizontais dos professores;
2. Transposição das auxiliares para P1 ou reconhecimento enquanto cargo de nível técnico;
3. Mudanças no plano de carreira do administrativo: progressão vertical que é de 4 em 4 anos passar a ser de 2 em 2 anos; readequação da diferença entre os níveis da progressão vertical; entre outros
4. Mudanças no Estatuto do Magistério: gratificação para o coordenador de turno; entre outros;
5. Retroativo do Piso do Magistério de 2014, retroativo da Data-base dos Administrativos de 2014, retroativo das titularidades, titulações e progressões de professores e administrativos;
6. Fim do decreto da prefeitura que retira direitos da categoria e dos processos das greves de 2014 e 2015;
7. Melhorias no Imas e na estrutura física das escolas e CMEIS.
REUNIÃO DO COMANDO/SIMSED
